Hermes Zaneti Jr.

A “litigância predatória reversa” revela uma cruel faceta da vulnerabilidade jurídico-processual conectada aos litigantes vulneráveis frente às grandes corporações que, enquanto litigantes habituais, arquitetam abusivas estratégias defensivas com lastro na técnica processual, apostando na mora judiciária e até mesmo contribuindo para essa demora e para o acúmulo de feitos pendentes no ordenamento jurídico brasileiro [1]. […]

O Superior Tribunal de Justiça, enquanto intérprete nacional da legislação federal, possui a relevante e implícita missão constitucional de ser um dos protagonistas na formação e fortalecimento do microssistema processual de proteção dos vulneráveis. Fernando Frazão/Agência Brasil A expressão “microssistema processual de proteção dos vulneráveis” é de uso recente, incipiente e crescente. É localizada, por […]

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 944), recentemente conhecida pelo Supremo Tribunal Federal, levanta questionamentos relevantes sobre a constitucionalidade de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Em foco está a prática de não encaminhar os valores de condenações por danos morais coletivos, em ações civis públicas, ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos […]

A Civil Procedure Review (CPR), uma revista eletrônica e de acesso gratuito especializada no campo do Direito Processual com mais de 13 anos de publicações [1],  diante do enorme impacto do uso da inteligência artificial (IA) na academia (sobretudo por meio de aplicações que empregam os chamados "modelos de processamento de linguagem natural", a exemplo do […]

O julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.758.708/MS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, está pautado para esta quarta-feira (21/9). Na oportunidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderá revisar e estabelecer balizas à decisão proferida no julgamento do recurso especial, que concluiu pela ausência de legitimidade do Ministério Público para […]

O debate acerca da responsabilidade pelo adiantamento do pagamento de honorários decorrentes de perícias requeridas em ações civis públicas não é novo e parece voltar ao cenário com a recente decisão tomada no ARE 1.283.040 (Supremo Tribunal Federal, decisão da lavra do relator ministro Ricardo Lewandowski, julgado em 29/10/2020), noticiada pela ConJur. A regra, no processo coletivo, […]

O desastre causado pela crise sanitária, econômica e social em curso diante da disseminação do assim designado coronavírus tem impactado o Direito de modo praticamente sem precedentes desde a devastadora “gripe espanhola”, de 1918, não considerando-se aqui as sequelas das duas grandes Guerras Mundiais e de outros conflitos armados e desastres naturais. À vista disso, […]

A mudança de uma visão de mundo antropocêntrica para uma datacêntrica não será meramente uma revolução filosófica. Será uma revolução prática (…) Ideias só mudam o mundo quando mudam o nosso comportamento.” (Yuval Noah Harari)[1] A pesquisa empírica é, por definição, aquela que lida com os dados quantitativos e qualitativos[2]. Atualmente, as informações quantitativas e qualitativas […]

Em célebre ensaio, Arthur Schopenhauer afirma que é possível utilizar de estratagemas para vencer um debate sem ter razão. Um dos estratagemas mais conhecidos é atacar com o argumento do absurdo — a reductio ad absurdum —, que “consiste em provar a absurdidade de uma tese mostrando que ela leva a pelo menos uma consequência […]