Hugo Coelho

A era digital tem transformado profundamente as relações sociais e econômicas, e o setor público não é exceção. A inteligência artificial e a automação decisória emergem como ferramentas promissoras para otimizar e dar eficiência nos processos judiciais e administrativos tributários, por meio do Programa Justiça 4.0. [1] De acordo com o Conselho Nacional de Justiça […]

A complexidade do sistema tributário brasileiro e o crescente volume de litígios fiscais têm impulsionado a busca por soluções mais eficientes e céleres para a resolução de conflitos entre o Fisco e contribuintes. Este artigo explora o paradigma da consensualidade no direito processual tributário, analisando a ascensão e a aplicação de não judiciais de resolução […]