é advogado, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em advocacia cível pela Escola Superior do Ministério Público e secretário-adjunto da Comissão de Diversidade da OAB – Subseção Guará (triênio 2022/2024).
Muito se ouve falar acerca da tolerância zero, seja com algum comentário na fila de um banco tanto quanto "agora com meu filho é tolerância zero", ou ainda "o governo deveria ter tolerância zero com os criminosos". Afinal, o que seria essa chamada "tolerância zero" em que são ilustradas? Para compreendermos a política criminal da […]
As tutelas de urgência possibilitam decisões ex officio e sua compatibilidade com o sistema jurídico "baseia-se na eficácia do controle preventivo e pugna pelo entendimento de que toda espécie normativa nasce de acordo com a Constituição" (Filho, 2013) [1]. O antigo artigo 273 do CPC/73 previa apenas a possibilidade de tutela provisória na modalidade de […]
