é advogado, consultor legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Muito se tem falado recentemente sobre a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade do Exame de Ordem. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde, por meio do Recurso Extraordinário 603583, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, se discute a constitucionalidade do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/94) e a possibilidade de inscrição na Ordem […]
