Hugo Tubone Yamashita

As manifestações recentes divulgadas pelos meios de comunicação acerca da implementação de cláusulas compromissórias por grandes empresas podem, à primeira vista, suscitar incertezas em relação à arbitragem como meio de solucionar litígios no cenário brasileiro. No entanto, as exceções não devem ser tomadas como regra e, assim, não devem macular um dos mais significativos avanços […]

Sabe-se que a base das operações de compra e venda é a fixação de uma prestação visando ao recebimento de uma contraprestação. Porém, é desarrazoado ater-se a tal síntese, à luz da relevância econômica desse tipo de contrato, que enseja a entabulação de aprofundadas minúcias entre os contratantes para garantir a plena operação de seus […]

A despeito de ainda haver um longo caminho a ser percorrido com relação ao estudo e efetiva aplicação do fenômeno das redes contratuais, o recente episódio envolvendo o procedimento concursal das Lojas Americanas traz à tona inúmeros aspectos atinentes à temática. Como amplamente divulgado pela imprensa, entidades do grupo Americanas requereram o processamento de sua recuperação […]

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), resultado da conversão da Medida Provisória 881/2019, introduziu diversas alterações no ordenamento jurídico nacional para a promoção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica. As modificações vêm a reboque de uma profunda alteração no cenário político brasileiro, com a chegada ao poder de um governo […]