Humberto Cunha Filho

O país que hoje o mundo conhece por Brasil, antes da chegada dos portugueses, em 1500, era chamado por alguns dos povos autóctones de Pindorama, que significa "terra das palmeiras". No momento inicial, os europeus imaginavam ter chegado a uma ilha, à qual deram o nome de Ilha de Vera Cruz, porque o comandante da […]

A ideia de Sistema Nacional de Cultura (SNC) vem sendo trabalhada por uma parte da militância cultural a partir de uma percepção totalizante de que a mencionada estrutura pode dar conta "das políticas públicas de cultura", ou seja, de todas elas, como dito literalmente no artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.474, […]

Muito da compreensão que temos sobre políticas e direitos culturais ainda se vincula a uma ideia, já com certo grau de anacronismo, de que a soberania estatal corresponde a um governo regente de uma certa população que habita um território delimitado. Disso resultam expressões supostamente castiças como "nossa cultura", "tradições da nossa gente", "nossos valores", […]

Entre as prescrições do artigo 215 da Constituição brasileira está a de que "o Estado garantirá a todos o (…) acesso às fontes da cultura nacional". Mas, concretamente, o que e quais são as referidas fontes? Trata-se de pergunta desafiadora por distintos motivos: não se conhece norma que as especifique; os comentadores da Constituição usam a […]

O artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 10 de dezembro de 1948, preceitua que os Estados e a comunidade internacional têm o dever de assegurar os "direitos econômicos, sociais e culturais" indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade de cada pessoa. Com relação aos direitos econômicos, ninguém os confunde […]

A Emenda Constitucional nº 71, datada de 29 de novembro de 2012, acrescentou o artigo 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), especificando para ele uma definição, uma estrutura institucional e um conjunto longo de supostos princípios, assim adjetivados porque nem tudo que recebe esse nome, ao longo dos 12 […]

Voltou à cena o debate sobre a vaquejada, com o parecer do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, na ação proposta pelo Fórum de Proteção e Defesa Animal que objetiva ver declarada incompatível com a Constituição Federal a Emenda Constitucional nº 96/2017, pela qual foi definido que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que […]