Humberto Cunha Filho

Criado em 1985, apesar de três rebaixamentos ao status de secretaria, o Ministério da Cultura celebra 40 anos de atividades, idade que, para as pessoas naturais, é tão importante a ponto de ser associada ao verdadeiro nascimento social, pois nela geralmente se firma aquilo que chamamos de maturidade, fase da vida caracterizada por sabermos o […]

Estudar a Constituição de 1934 é sempre um exercício de idealização por se tratar de uma carta política de vigência diminuta, não tendo tempo efetivo de implantação dos seus preceitos, o que para alguns aspectos é uma lástima, mas para outros, um alívio. Reprodução Por falar em brevidade temporal e elementos antagônicos, Bonavides e Andrade […]

O § 3º do artigo 216-A determina que “lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo”. O dispositivo é portador de uma atecnia congênita, pois há diferença entre “lei federal” (a que cria direitos apenas no âmbito […]

Quando Paul Crutzen, com a autoridade de quem ganhou um Prêmio Nobel de Química, em 1995, popularizou o termo “antropoceno” [1], poderia estar coroando a presença do ser humano na Terra, colocando-o como protagonista de uma era geológica que poderia ser a mais feliz, dada a racionalidade de que somos dotados. Todavia, observou ser caracterizada […]

Desde 2009, o Brasil possui um Estatuto dos Museus, condensado na Lei nº 11.904, em cujo artigo inaugural lê-se: “consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, […]

No ambiente dos "cultural makers" ou "fazedores de cultura", como curiosamente gostam de ser chamadas as pessoas que gravitam em torno das políticas culturais propostas pelo Estado brasileiro, a sigla CPF tem significado próprio e frequentemente é recitada com a mesma habilidade que os adolescentes exibiam por ter decorado as orações para a primeira comunhão: "'C' de […]

Ao pesquisar por um livro na loja virtual da Amazon italiana, deparei-me com a obra procurada, em cuja página de venda aparece a informação de que "este item pode ser comprado com o Bônus Cultura e com o Bônus do Cartão do Professor", dois programas de fomento ao consumo de bens e serviços culturais, que […]

O manifesto político mais famoso do ocidente é datado de 1215 e chama-se Magna Carta, que foi escrita pelos barões ingleses e apresentada ao rei João, dele reivindicando direitos econômicos relacionados a um abrandamento da tributação, e até socioculturais como, nos casos de crimes, os cidadãos serem julgados por seus pares segundo os costumes locais, […]

Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo e Eurípedes, explorar a mesma temática não era um demérito aos poetas; com isso, ao contrário, eles ajudavam a fortalecer laços culturais comuns ou, como hoje dizemos, a herança […]

Os historiadores do universo jurídico perceberam que os direitos foram aparecendo e se consolidando de forma seletiva e progressiva, e didaticamente foram agrupados em blocos que ficaram inicialmente conhecidos por "gerações". Na primeira delas a preocupação foi com as liberdades, através das quais buscava-se assegurar as escolhas personalíssimas. Depois, o foco foi no sentido de se […]