Ighor Raphael das Neves Amorim

é assistente jurídico da 2ª Instância do TJ-SP e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

Coisa julgada, vícios e consequências dos atos de um possível juiz inexistente

Nos últimos dias, eclodiu na mídia nacional a denúncia do Ministério Público contra um juiz aposentado paulista que, apesar de já registrado e identificado com seu verdadeiro nome, no início da vida adulta teria falsificado um segundo registro de nascimento e nele feito constar nome e filiação distintas, tudo sob a típica aparência britânica. Com […]