Igor de Hollanda Cavalcanti

é sócio do Tizei, Mendonça Advogados, cursando MBA em Planejamento e Processo Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social (ICDS), pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR-UFPE) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Igor de Hollanda: Aposentadoria de servidores não concursados

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 1.426.306, o qual originou o Tema 1.254 do STF, e o 1.306.505, que deu origem ao Tema 1.157, a corte reafirmou a primazia do concurso como mecanismo de ingresso no serviço público, além […]