Igor Pereira Oliveira

é auditor do TCU, especialista sênior responsável por estudos e diagnósticos sobre políticas e regulação da infraestrutura no âmbito de cooperação internacional (GTInfra Olacefs), especialista em projetos complexos relacionados à gestão da qualidade, ao aprimoramento da gestão processual e à identificação de riscos e controles internos, ex-diretor de mobilidade urbana, ex-especialista em regulação da Aneel e engenheiro com mestrado em engenharia pela USP.

Previdência

Controle integrado e cidadão no foco: caso dos descontos na folha dos aposentados

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou agravos e embargos de declaração contra deliberação (Acórdão 1115/2024-Plenário) que apreciou solicitação do Congresso Nacional para apuração de irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados (Acórdão 1019/2025-Plenário). O caso ganhou repercussão nacional em abril deste […]

Administrativo

O desempenho dos Tribunais de Contas

No acórdão 818/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) expôs que o não-atendimento aos critérios de transparência pode comprometer ações de controle social e a credibilidade da sociedade na condução da ação estatal. Divulgação A deliberação autorizou a realização de fiscalização para avaliar a transparência de portais de um conjunto de organizações federais no […]

Política

Recursos federais para saneamento básico e a segurança jurídica dos contratos

O novo marco legal de saneamento (lei 14.026/2020) é uma das ações de cooperação previstas para 2024 no âmbito da Rede Integrar de políticas públicas descentralizadas, rede colaborativa formada pelos tribunais de contas do Brasil. Trata-se de tema relacionado à governança multinível, que existe quando não há competência exclusiva ou hierarquia estável de autoridade, se […]

Administrativo

Corte de Contas: soluções consensuais em detrimento de soluções unilaterais

O Tribunal de Contas da União já executa ações de interlocução com gestores e particulares com vistas a exercer o seu papel pedagógico e orientador, de forma a auxiliá-los no estabelecimento de alternativas para a solução de problemas de interesse da administração pública. É o que expôs a Instrução Normativa TCU 91/2022, que instituiu procedimentos […]

Judiciário

Oliveira e Cavallari: O compartilhamento de dados sigilosos

A novel Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) dispõe em seu artigo 169 que as contratações públicas estão subordinadas ao controle social e sujeitas à terceira linha de defesa, composta pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas, que, por sua vez, deverão ter acesso irrestrito a documentos e informações necessários à realização […]

Administrativo

Opinião: Risco em licitações na aquisição de medicamentos

Em 3 de janeiro de 2023, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed) registrou que as pesquisas de preços praticados em licitações podem ser feitas através do Banco de Preços (BPS) do Ministério da Saúde, sistema que se destina ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos. Criado em 1998, […]