Igor Tamasauskas

é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo ), mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição. Vencedor do Prêmio Capes de tese em 2021. Integra o Instituto dos Advogados de São Paulo. Foi corregedor administrativo e procurador-geral, ambos do município de São Carlos, e subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2005 a 2007. Também é autor dos livros “Corrupção Política”, publicado em 2019, e “Acordo de Leniência Anticorrupção”, publicado em 2021.

Imprensa

Com liberdade de imprensa, nenhum preciosismo é exagero

No Brasil, não se pode jogar à sorte a defesa da liberdade de imprensa. O STF tem atuado firmemente nos últimos anos para garantir uma imprensa livre, mas, ao redigir a Tese de Repercussão Geral do Tema 995, parece-nos que alguns detalhes permaneceram à sombra. No mundo jurídico, fixar uma tese desse tipo significa firmar […]

Empresarial

Lei 12.846, ano 5, e novas relações entre Estado e empresas

A Lei Anticorrupção introduziu uma série de medidas no microssistema jurídico de enfrentamento a desvios cometidos em desfavor do erário. Responsabilidade objetiva, mecanismos de integridade, possibilidade de atuação administrativa mais intensa e com penas relevantes são todos elementos que nos acostumamos, os operadores do direito que lidamos com essa legislação no dia-a-dia, nesses mais de […]

Advocacia

Igor Tamasauskas: A regulamentação da investigação defensiva

Em dezembro de 2018, foi publicado provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que regulamenta uma atividade que vem ganhando corpo nesses tempos de solução negociada para atos de corrupção: a investigação defensiva ou comumente investigação interna. É certo que a atividade de investigação, como bem destacado pelo provimento, presta-se a produzir […]

Responsabilidade Civil

Igor Tamasauskas: Um celular à mão e nenhuma ideia na cabeça

Assistimos, há algum tempo, pessoas comuns, pretensamente bem intencionadas, a constranger autoridades em momentos — privados ou não — de contato com a população. Em filas de aeroportos, dentro das aeronaves, em seminários, nas ruas e até mesmo em outros países, o “brasileiro de bem”, qual um Fiscal do Sarney dos anos 80, está lá, […]

Política

Igor Tamasauskas: Esboços de uma responsabilidade política

Escrevo esse artigo ainda no calor dos fatos, em momento talvez não muito indicado para análises definitivas sobre qualquer aspecto do universo jurídico e político em nosso país. Mas o ensejo da manifestação pública do presidente da República, quanto à manutenção no cargo de ministros envolvidos em processos criminais, traz uma provocação irresistível para quem […]

Administrativo

Retrospectiva 2016: Leniência é instrumento que veio para ficar

Chega ao final o ano de 2016 e, como não poderia deixar de ser, vem a hora de se avaliar o que se viveu e as perspectivas para o ano seguinte. Costuma ser assim com a vida pessoal, não é muito diferente na vida profissional. Dentre as inúmeras vertentes de atuação do advogado vocacionado para […]

Advocacia

A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção

SpaccaA Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da responsabilidade objetiva, talvez o núcleo central da nova lei. Pelo texto legal, a aplicação das sanções não exige a intenção da corporação ou de seus […]

Empresarial

Punições da Lei Anticorrupção criam nova cultura empresarial

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (7/10)] Há nove meses entrou em vigor a Lei Anticorrupção. Esse período é suficiente para analisar alguns de seus efeitos concretos, bem como decantar algumas preocupações. Antes, porém, é fundamental lembrar a grande inovação dessa lei: a responsabilidade objetiva das empresas beneficiadas por atos de […]

Administrativo

Direito de Defesa: Nova lei anticorrupção vai estimular compliance

Na semana passada foi sancionada a Lei 12.846/2013. Ao contrário da usual política de resposta rápida, angustiada às demandas populares por mais crimes e castigos, o legislador cuidou de criar instrumentos que podem, efetivamente, inibir a corrupção, fraudes a licitação e outras práticas lesivas à administração pública. Trata-se do início de uma nova fase. Sabe-se […]

Administrativo

Organização social não precisa fazer concurso público, afirma TJ-SP

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, de 12 de junho de 2011 A implantação das organizações sociais (OS), com previsão inaugural pela Lei Federal nº 9.637, de 1998, trouxe discussões acirradas acerca da legitimidade jurídica e da adequação ao interesse público desse novo modelo de gestão e parceria pública. As dúvidas e profundas divergências geradas […]