Igor Tamasauskas

é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo ), mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição. Vencedor do Prêmio Capes de tese em 2021. Integra o Instituto dos Advogados de São Paulo. Foi corregedor administrativo e procurador-geral, ambos do município de São Carlos, e subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2005 a 2007. Também é autor dos livros “Corrupção Política”, publicado em 2019, e “Acordo de Leniência Anticorrupção”, publicado em 2021.

Empresarial

Lei 12.846, ano 5, e novas relações entre Estado e empresas

A Lei Anticorrupção introduziu uma série de medidas no microssistema jurídico de enfrentamento a desvios cometidos em desfavor do erário. Responsabilidade objetiva, mecanismos de integridade, possibilidade de atuação administrativa mais intensa e com penas relevantes são todos elementos que nos acostumamos, os operadores do direito que lidamos com essa legislação no dia-a-dia, nesses mais de […]

Advocacia

A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção

SpaccaA Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da responsabilidade objetiva, talvez o núcleo central da nova lei. Pelo texto legal, a aplicação das sanções não exige a intenção da corporação ou de seus […]

Empresarial

Punições da Lei Anticorrupção criam nova cultura empresarial

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (7/10)] Há nove meses entrou em vigor a Lei Anticorrupção. Esse período é suficiente para analisar alguns de seus efeitos concretos, bem como decantar algumas preocupações. Antes, porém, é fundamental lembrar a grande inovação dessa lei: a responsabilidade objetiva das empresas beneficiadas por atos de […]

Administrativo

Direito de Defesa: Nova lei anticorrupção vai estimular compliance

Na semana passada foi sancionada a Lei 12.846/2013. Ao contrário da usual política de resposta rápida, angustiada às demandas populares por mais crimes e castigos, o legislador cuidou de criar instrumentos que podem, efetivamente, inibir a corrupção, fraudes a licitação e outras práticas lesivas à administração pública. Trata-se do início de uma nova fase. Sabe-se […]

Administrativo

Organização social não precisa fazer concurso público, afirma TJ-SP

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, de 12 de junho de 2011 A implantação das organizações sociais (OS), com previsão inaugural pela Lei Federal nº 9.637, de 1998, trouxe discussões acirradas acerca da legitimidade jurídica e da adequação ao interesse público desse novo modelo de gestão e parceria pública. As dúvidas e profundas divergências geradas […]