é bacharel em administração de empresas e em Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela Juspodivm e Mestre em Direito pela UFBA. É advogado militante e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas.
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. “A divided freedom is no freedom and a divide constraint is an absolute constraint” — Anders Chydenius (1729/1803)[1] A liberdade e a transparência da informação, na chamada era eletrônica, representa verdadeiro direito e garantia fundamental do […]
