Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado

Nos últimos dias 6 e 13 estiveram em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal dois dos temas de repercussão geral mais conhecidos e de enorme impacto e relevância social, o Tema 006 e o Tema 1.234 do ementário de repercussão geral, respectivamente Recurso Extraordinário nº 566.471 e Recurso Extraordinário nº 1.366.243. O Tema […]

Inovar é o verbo do momento. Mesmo sem saber ao certo do que se trata, a inovação não sai da boca dos empresários dedicados e dos gestores públicos zelosos, todos bastante preocupados em não ficar para trás diante dos impactos que a tecnologia pode causar ao seu dia a dia. Se Schumpeter mostrou que a […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) nº 7.048, ajuizada contra dois importantes decretos do estado de São Paulo. Trata-se do de nº 65.574/2021, que autorizou, com base na Lei estadual nº 16.933/2019, a prorrogação antecipada do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus […]