O diálogo acerca do consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) a partir da redação dada pela Lei Federal nº 13.655/2018 no transcurso da pandemia de Covid-19 enseja inicialmente a conceituação do próprio consequencialismo de Posner e MacCormick, a crítica ao hiperativismo do controle e o surgimento do cenário pandêmico. Para […]
