Irapuã Santana do Nascimento da Silva

é ex-assessor de ministro no STF e no TSE, procurador do município de Mauá (SP), professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), além de consultor da Educafro e da Rádio Justiça.

Consultor Jurídico

Irapuã Santana: serviço militar x imperativo de consciência

Recentemente chegou a notícia de que um médico impetrou um Mandado de Segurança com o intuito de não prestar o serviço militar obrigatório. Após vitória na 1ª instância, a União recorreu e o TRF-3 entendeu que o imperativo de consciência devidamente alegado pelo autor não era verdadeiro e determinou sua submissão ao regime militar. Segundo a […]

Administrativo

Opinião: O direito de privatizar e a liminar do ministro Lewandowski

Recentemente, foi proferida decisão no STF determinando uma espécie de limitação da privatização de empresas no país. O ministro relator deu interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei 13.303/2016 para assentar a necessidade de prévia autorização legislativa na venda do controle acionário das estatais. Apesar de demonstrar muita preocupação com o atual quadro nacional […]

Judiciário

Opinião: Diversidade é benéfica para o Judiciário e deve ser buscada

Uma questão interessante e que atravessa gerações é como são produzidas as decisões judiciais. Uma fórmula clássica a ser seguida é o que chamamos de silogismo, quando encaixamos uma premissa maior (norma) numa premissa menor (fatos) para obter uma conclusão. Entretanto, existem os chamados casos difíceis em que esse sistema não oferece uma resposta única, […]

Criminal

Opinião: Não existe monopólio sobre crime de racismo

A questão racial tem sido centro de acalorados debates. Recentemente, foi requentado o tema do racismo reverso. Afinal, é possível que minorias étnicas sejam racistas e discriminem outras pessoas? Existe o chamado “racismo reverso”? Entendemos, com o apoio da doutrina, que o racismo pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. Daí a impossibilidade […]

Eleitoral

Renúncia permitiu à Argentina superar crise sem ruptura do sistema

Os recentes escândalos relativos às delações dos donos da JBS, que abalaram as estruturas da República, afundou o país na mais grave crise política de sua história. As comprovações e diversas denúncias e inquéritos abertos em todas as instâncias e cantos do poder, culminou em um novo pedido de impeachment, agora do presidente Michel Temer. […]

Consultor Jurídico

Irapuã Silva: É preciso espaço para o negro desenvolver identidade

O dia da consciência negra foi fixado em 20 de novembro por ser o aniversário da morte de Zumbi do Palmares. Dentre tantas objeções que ouço, uma questão que se apresenta para mim é a sua representatividade. Tentar explicitar as origens e indagações que surgem por conta da instituição de um dia para os negros […]

Administrativo

Sem moralização das estatais, não há combate efetivo à corrupção

Enquanto a notícia do recém-iniciado processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ganha a mídia e as redes sociais, pouca gente se deu conta de que a grande crise política e econômica que atravessamos decorre, em boa dose, da forma como as estatais são geridas no Brasil. Esse é o primeiro ponto a ser […]

Administrativo

Vetos à lei da arbitragem desqualificam justeza do método

No dia 26 de maio deste ano foi sancionada a Lei 13.129. Importa frisar, desde logo, que não se trata de uma nova lei de arbitragem, mas tão somente de um diploma com a finalidade de realizar atualizações pontuais. No texto, é possível perceber a preocupação em preservar o sistema instituído pela Lei 9.307/96 e […]

Ministério Público

Irapuã Santana: MP pode defender direitos individuais homogêneos

Recentemente, no dia 6 de agosto, em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 631.111, que versava sobre a possibilidade de o Ministério Público propor Ação Civil Pública que verse sobre direitos individuais homogêneos. Um tema de grande relevância que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entendia na contramão da maioria […]

Administrativo

Irapuã Santana: Regularidade fiscal deve ser condição para benesses

O presente texto tem o fito de analisar a relação entre o cumprimento da obrigação fiscal do contribuinte e a atuação proativa da Administração Pública. Um caso muito comum é o do particular que precisa de determinado ato administrativo para uma dada finalidade, mas que não está em dia com suas obrigações fiscais com o […]