A contratação direta é tema delicado e frequentemente abordado no campo do Direito Administrativo, especialmente no contexto de situações críticas, como emergências e calamidades públicas decorrentes de desastres naturais. Em nosso ordenamento jurídico o instituto de contratação direta emergencial é previsto tanto pela Lei nº 8.666/1993, quanto pela Lei nº 14.133/2021, dois regulamentos que tratam de […]