Ivan Sartori

1. Prévia e rápida digressão sobre o Judiciário Divide-se em Federal e Estadual, embora pelas previsões constitucionais e legais e funcionamento, haja, na realidade, uma Justiça Nacional, tanto que há uma Lei Orgânica Nacional da Magistratura e os dois âmbitos (federal e estadual) se encontram nas instâncias superiores, sendo a eles comuns os tribunais, vale […]

O tema proposto por este congresso vem movimentando a opinião pública do mundo todo e contingente impressionante de operadores da ciência genética, do direito, das áreas da saúde e social, além de diversos outros segmentos. Trata-se de se saber se aqueles que portam determinadas enfermidades ou deficiências físicas ou genéticas podem vir a encontrar a […]

De lado a quase instransponível inconstitucionalidade que cercava o Conselho Nacional de Justiça, haja vista o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em ação direta específica, esse novo órgão nasce com uma responsabilidade enorme. Não pode, por certo, se transformar em mais um órgão burocrático e ineficiente, a consumir parcela considerável do orçamento, com instalações […]

Em periódicos importantes, uma vez mais, artigo do presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal procura valorizar a Justiça federal em detrimento das Estaduais, desta vez, em função dos acontecimentos no Pará. Só nos resta lamentar a forma como redigida a matéria, a traduzir falta de respeito para com os Judiciários dos Estados e […]

A inspeção da ONU relativa ao Judiciário brasileiro, depois de observações e relatório, resolveu ouvir alguns presidentes de associações de magistrados e representantes de tribunais, que, lamentavelmente, não convocaram os juízes em geral aos esclarecimentos necessários quanto ao real funcionamento do Judiciário, ficando tais profissionais impedidos de mostrar a real face do Poder, em muitos […]

O tema narcotráfico é de altíssima relevância, a justificar reflexões do que se pode fazer inclusive internacionalmente contra o crime organizado, mais precisamente o narcotráfico. Não há, ainda, a rigor, na esfera internacional tribunal de competência para o narcotráfico. Mas é possível palmilhar alguma coisa, sem maiores pretensões, em não sendo eu especialista no ramo […]

Questão que tem afligido seriamente os Estados, mais precisamente seus Judiciários e jurisdicionados, é a da competência federal suplementar. Como a Justiça Federal não tem condições de assumir sua competência plenamente, por não ter efetivo e instalações suficientes, as Justiças dos Estados, mormente nas comarcas do interior, têm feito a vez daquela, processando e julgando […]