Ivone Zeger

Nada mais adequado do que começar este artigo sobre a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo do que citar uma frase colhida do parecer da ministra Carmen Lúcia: “O direito existe para a vida, não é a vida que existe para […]

A lei que permite separações, divórcios, inventários e partilhas em cartórios foi saudada como uma oportuna medida para agilizar esses processos, reduzindo a burocracia, os custos e, consequentemente, o tempo de duração. No entanto, tenho notado que ainda pairam muitas dúvidas por parte do público sobre como se beneficiar dessa medida. Essas dúvidas foram solucionadas […]

Embora sejam muito populares em outros países, entre nós eles não são assim tão comuns. Estima-se que, no Brasil, menos de dez por cento das pessoas que deixam herança o fazem por meio de testamento. Isso se deve em parte por razões culturais, em parte pela desinformação. As razões culturais estão relacionadas, em parte, à […]

O fim de um casamento é uma daquelas fases delicadas da vida, que pode se tornar traumática se o casal fizer do divórcio um campo de batalha. Disputas em torno de quem fica com o quê são muitas vezes insufladas por mágoas e ressentimentos acumulados e o que prevalece não é a razão, mas o […]

Dia desses fui procurada por um cidadão aflito. Divorciado, pai de dois filhos menores e labutando para sair do sufoco financeiro, ele foi logo disparando a pergunta que tanto o angustiava: “Doutora, tenho que pagar pensão alimentícia em cima do meu décimo-terceiro?” Para ele, e para tantos outros às voltas com a mesma dúvida, a […]

Muita gente que ouviu falar da proposta de emenda constitucional que extingue a separação judicial prévia para a obtenção do divórcio fica surpresa quando lhes digo que, por enquanto, o divórcio no Brasil ainda ocorre da maneira tradicional. Isto é, o casal deve estar separado judicialmente há pelo menos um ano ou separado de fato […]

O caso do menino Sean Goldman, recentemente devolvido a seu pai americano, David Goldman, desperta paixões e muita polêmica. Contudo, parece-me ser um serviço de utilidade pública rever o assunto à luz da Convenção de Haia Sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores. Embora tenha sido incessantemente citada e invocada ao longo de todo […]