Jaqueline de Andrade

Na série "Licenciamento em pauta no STF", a proposta foi a estudar os diferentes casos em que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre licenciamento ambiental. Foram analisadas 19 decisões exaradas em ADIs ou ADPFs em que o colegiado do órgão tratou do tema, o que se desdobrou em três artigos distintos.     SpaccaNo primeiro artigo, […]

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 6.808/DF, ajuizada com o objetivo de questionar mudanças na Lei 11.598/2017, que regulamenta a concessão simplificada de alvarás e licenças por meio da Redesim. Com o fim do julgamento, e mesmo antes da disponibilização do acórdão, diferentes veículos de imprensa passaram a anunciar a decisão […]

Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, quiçá o mais importante de todos na prática, é evidente que o licenciamento ambiental está sujeito a divergências e potenciais judicializações. Em um cenário no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido cada vez mais o protagonismo nas demandas ambientais […]