Jean Cleuter Simões Mendonça

A presente reflexão tem como objetivo abordar o modelo de julgamento no processo administrativo tributário sob o âmbito da neutralidade dos julgadores, analisando suas características e fazendo um cotejo entre o órgão colegiado paritário e o julgador monocrático. Os órgãos julgadores paritários são muito comuns nos processos administrativos tributários. São exemplos desses órgãos o Carf […]

A luta pela advocacia digna é um desafio atual, sendo necessária a união de esforços para amenizar a carga tributária. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na aprovação do supersimples para a sociedade de advogados. A saga iniciou-se na Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal, que apresentou parecer técnico […]

Muito se tem de falado recentemente sobre a necessidade de que os julgamentos colegiados pelas Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal sejam públicos, com a presença dos contribuintes envolvidos no litígio, bem como de seus advogados regularmente constituídos. Tal discussão surgiu a partir de questionamento formulado pela OAB-RJ junto à Superintendência da Receita Federal […]