Jeferson Moreira de Carvalho

O homem é um ser que racionalmente vive em sociedade pois, por sua natureza, tem necessidade de convívio social. Para bem viver na relação interpessoal e na busca do bem comum o homem não pode dispensar os conhecimentos. De tão imprescindível o conhecimento na vida humana surgiu a Teoria do Conhecimento, considerando-se seu fundador o […]

A quem cabe realizar a notificação prevista pelo parágrafo único do artigo 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem causado alguns recursos no estado de São Paulo, por isso, dedicamos algum tempo para estudar a questão e postar nossa posição, com o intuito de colaborar. Determina a redação que apresentado o adolescente, […]

Ao tratar do adolescente a Constituição Federal no artigo 226 mostra a louvável intenção protetiva, impondo esta responsabilidade à família, à sociedade e ao Estado.No tocante ao adolescente infrator determina no parágrafo 3º, inciso V, que qualquer medida privativa de liberdade deve obedecer aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa […]

Os trabalhadores do direito enfrentam problemas diários, posto que, no Brasil, toda vez que surge algum problema de ordem nacional e que cause algum tipo de comoção social, sempre explorado pela imprensa, surge alguém com a idéia de propor um projeto de lei para tratar da questão, sempre acreditando que tudo se resolve com mais […]

Deve ser reconhecida a força da sociedade brasileira, mais precisamente, a atuação do movimento de mulheres, no sentido de conseguir a convergência de vontades do Poder Legislativo e Executivo para elaborar, sancionar e promulgar a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida com “Lei Maria da Penha”, que tem como fim coibir e […]

Depois de 87 presidentes brancos surgia o primeiro negro, eleito por 54 milhões de votos. Monteiro Lobato em O Presidente Negro Corria o ano de 1926 quando o atemporal Monteiro Lobato escreve esta obra incrível em que conta o romance de Ayrton um vendedor, e Jane, filha de tal professor Benson, que diziam era um […]

Para um povo a Constituição deve ser apresentada como a Lei Superior que dá sustentação a todo o sistema normativo, que estabeleça quais são os poderes do Estado, e como será exercido, e de forma especial os direitos fundamentais deste povo e de toda a população. A legitimidade da Constituição está em que a mesma […]

A Constituição da República Federativa do Brasil vem sendo tratada de forma desrespeitosa já por alguns anos. O texto constitucional que deve ser enxuto deve tratar da organização do Estado, dos Poderes e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nossa atual Constituição, que não é mais de 1988, virou uma colcha de retalhos, que é alterada […]

Tecnicamente não é correto afirmar que a impunidade está presente no território brasileiro. Os crimes, obedecendo à ordem de que não há crime sem lei anterior que o defina, estão todos legalmente definidos. As penas, obedecendo à outra ordem, de que não há pena sem previsão legal, também estão estabelecidas. Cometido um crime o acusado […]

Uma grande parte dos Juízes da Capital e do Interior do Estado estiveram reunidos entre os dias 24 e 26 de setembro na cidade de Águas de Lindóia para a realização do X Encontro de Juízes da Infância e Juventude do Estado de São Paulo. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado e […]