Jefferson da Rocha Souza

é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, com especialização em Direito Processual Penal.

Anulação de paternidade por vício de consentimento: tese para resguardar direitos fundamentais das vítimas

Regra: constatação de vínculo socioafetivo impede desconstituição da paternidade por falta de vínculo biológico Magnific Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a retificação do registro de nascimento em ação negatória de paternidade exige a comprovação cumulativa [1] de vício de consentimento e a inexistência de vínculo socioafetivo [2] O erro apto a […]

Criminal

Princípio da presunção de inocência e venda antecipada de bitcoin apreendido em investigação

Para abordarmos o tema é necessário delimitar os conceitos de cada instituto de acordo com o que a lei e a jurisprudência descrevem. Reprodução Busca e apreensão é a inversão da posse em favor do Estado, do produto direto do crime, seus proventos, ou seu resultado direto. Já o sequestro serve para efetuar a constrição […]

Família

Ação negatória de paternidade como defesa do homem em ações de família

Julgado recente do STJ pode salvar as finanças e a honra de homens enfrentando processos nas varas de família e criminais sem nem saber se são realmente pais biológicos. Enfrentar um processo no direito de família traz um custo muito grande. Pode muitas vezes envolver falsas acusações, alienação parental, prisão do devedor de alimentos e […]