João Batista Brandão Neto

é mestrando em Direito Tributário pela USP, professor-assistente no Curso de Especialização em Direito Tributário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), especialista em Direito Tributário Nacional Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e advogado em São Paulo.

Administrativo

Legítimo direito do lançamento e ditadura do sistema

Ninguém discorda que os tempos em que vivemos estão caracterizados pela informação e pelo uso que dela se faz, trate-se de pessoas ou de países, tendo esse movimento impulsionado o nascimento da Ciência da Informação, cujo objetivo é estudar como os dados e as informações obtidos devem ser utilizados, valendo-se, para tanto, de todo tipo […]