João Carlos de Lima

é advogado do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Paris II

Estruturas societárias tiveram mudanças significativas

Ainda que de forma facultativa, a Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, possibilitou, através da inserção de um parágrafo único ao artigo 140 da Lei n. 6.404/76, que os estatutos das sociedades por ações prevejam a eleição de um representante dos empregados para integrar o Conselho de Administração destas. Assim, numa atitude […]