João Costa-Neto

é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado), doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direito Público pela Humboldt-Universität zu Berlin e mestre em Direito Romano pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O que significa enriquecimento sem causa no Brasil?

Existe uma pretensão que difere da contratual ou da indenizatória. Não é responsabilidade civil contratual, nem aquiliana. Seu nome é pretensão restitutória. Existem comportamentos que não causam dano, mas que geram dever de restituir um enriquecimento obtido às custas do direito alheio. Imagine que eu tenha deixado meu carro na oficina por alguns dias, para […]

Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis?

A doutrina brasileira repete equivocadamente que o registro, na Alemanha, cria presunção absoluta de propriedade. Não é verdade. Existem basicamente dois modelos quanto à transferência da propriedade (Martínez Velencoso/ Bailey/Pradi, 2017, pp. 5 ss.) [1]. Em linhas gerais, no sistema francês (que, sobretudo no passado, influenciou fortemente Itália, Portugal e Bélgica), a transmissão da propriedade […]