João Emmanuel Cordeiro de Lima

No dia 27/12/2022, foi editada a Medida Provisória 1.151, que promoveu importantes alterações na Lei de Concessões Florestais (Lei Federal n. 11.284/2006). As mudanças buscam tornar mais atrativas e incentivar o uso da concessão florestal, instrumento econômico criado em 2006 para auxiliar na gestão sustentável das inúmeras florestas públicas existentes no território nacional, por meio […]

No último dia 3 de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Constitucionalidade no 750, a qual questionava a validade de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que criou regras específicas sobre rotulagem de produtos comercializados em seu território. Esse julgamento recebeu pouco destaque da imprensa em geral e até […]

No dia 17 de abril de 2012 foi dado início ao 1º Fórum de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado do estado do Pará. Essa iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação tem por escopo criar um ambiente que fomente o debate sobre essse relevante tema e viabilize a construção […]