João Felipe de P. Consentino

é advogado da Miguel Neto Advogados Associados.

Entidades do terceiro setor podem contestar a Cofins

Não é de hoje que as associações e fundações de Direito Privado, criadas com o objetivo de exercer atividades de responsabilidade do Estado, tais como educacionais, culturais, de saúde, etc., convivem com incertezas no que se refere à incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre suas receitas. A dúvida atualmente existente […]