João Gabriel Volasco Rodrigues

Em artigo publicado anteriormente [1], tratei do precedente Tactus Holdings v Philip Mark & Ors [2], em que as cortes inglesas se debruçaram sobre a possibilidade de uma parte ceder à outra os eventuais proveitos que receberia no âmbito de processo judicial, sem que detivesse um suposto “interesse legítimo” no caso. TST Na ocasião, mencionei […]

O fenômeno de internacionalização de litígios e as questões de soberania nacional que derivam de tais eventos vêm se mostrando uma realidade cada vez mais sedimentada ao redor do mundo. Não é exagero afirmar que, nos dias atuais, são diversos os casos em que partes buscam reparação em cortes diversas daquelas em que se deu […]

Não é novidade que o setor de pagamentos vem evoluindo de forma bastante acelerada. Desde a criação das carteiras digitais (e-wallets), até a possibilidade de pagamento por meio do chamado Pix [1], é incontroverso que as mudanças ocorridas no mercado vêm se consolidando como algumas das mais disruptivas na economia atual. Ocorre que, como também […]

Ao longo dos últimos sete anos, muito se discutiu sobre a compatibilização do instituto da arbitragem de investimento como mecanismo de resolução de disputas entre países da União Europeia. A título de contextualização, a arbitragem de investimento, diferentemente da arbitragem comercial, tão difundida e utilizada no Brasil, é menos conhecida da comunidade jurídica brasileira. Isso […]

Com a conclusão da fase de julgamento do paradigmático caso Município de Mariana v BHP, cresce a apreensão pelo resultado do que é a maior ação coletiva da história da jurisdição inglesa [1]. Chamam a atenção não apenas a quantidade de integrantes do polo ativo da disputa (mais de 620 mil demandantes), mas também os […]

Em um país com ao menos 84 milhões de processos em tramitação e cujo índice de judicialização não para de crescer [1], quem busca celeridade na resolução de disputas judiciais acaba por vislumbrar soluções alternativas àquela que seria a natural em países não tão habituados com a cultura do litígio, qual seja a obtenção do […]

Conforme se aproximava o julgamento de Município de Mariana & others v BHP Group (UK) Ltd & others pela Technology and Construction Court (Corte de Tecnologia e Construção) de Londres, iniciado no último dia 21 de outubro, se intensificaram as discussões quanto ao mercado de financiamento de litígios e suas consequências para o ambiente jurídico […]

Muito se fala a respeito da ação por meio da qual cerca de 700.000 autores buscam indenizações pela tragédia envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, localizada no município de Mariana, e antes operada pela mineradora Samarco Mineração. Impressionam não apenas o número de vítimas que pleiteiam por meio da famigerada ação, como também a […]