é mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
O sistema tributário da Constituição de 1988 é complexo em relação à de repartição (e de competências) de receitas tributárias e tende a ser concentrado na União. Veja-se o caso das contribuições especiais cujas hipóteses de incidência, muitas vezes, são similares aos dos impostos (e.g. CSLL vis-à-vis o IRPJ) que são repartidas com estados e […]
O inédito cenário de juros baixos desde 2018 impactou e tem impactado a sociedade brasileira em diversos setores, em especial no comportamento dos investidores na B3 S/A — Brasil, Bolsa, Balcão. Segundo estudo publicado pela B3 no fim de 2020, mais de dois milhões de pessoas físicas ingressaram no mercado de capitais nacional entre os anos […]
