João Paulo Martinelli

Recentemente, a atividade do lobista passou a ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho como categoria dentre as profissões de relações institucionais e governamentais, especificamente como “defensor de interesses”. Não poderia ser diferente, pois o exercício do lobby é legítimo e precisa de regulamentação, ao contrário da imagem negativa construída ao longo dos anos. Deve-se permitir […]

Aos membros do Ministério Público sempre causou perplexidade abrir o Código de Trânsito e constatar que a sanção mínima cominada ao crime de homicídio culposo era reduzida se comparada àquela prevista ao homicídio doloso tipificado pelo Código Penal. Essa realidade colaborou — e ainda colabora — à conversão (quase) automática da natureza do perigo conscientemente […]