é estagiário no escritório Giamundo Neto Advogados, graduando em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e membro do Laboratório de Governo da Universidade de São Paulo.
A velocidade com que as novas tecnologias transformam os serviços urbanos no Brasil desafia um sistema jurídico e administrativo ainda marcado pela rigidez, lentidão e apego a modelos tradicionais. Em vez de adotar uma postura proativa para regulamentar inovações de forma equilibrada, o poder público frequentemente recorre à proibição como primeira resposta. Esse movimento, longe […]
O transporte intermunicipal de passageiros no estado de São Paulo está submetido a um modelo regulatório obsoleto, sustentado por decretos da década de 1980 e por práticas administrativas que violam frontalmente a Constituição. Apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o Estado continua a operar por meio de permissões precárias, adiando indefinidamente […]
Supremo que não é mais o mesmo? Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal ocupa, desde a Constituição de 1988, uma posição central no desenho institucional brasileiro. A Carta de 1988 deu à Corte não apenas o poder de julgar, mas de deliberar sobre os grandes rumos da vida democrática, colocando-a no centro de um sistema […]
Em 1 de agosto de 2025, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção – regulamentada pelo Decreto n° 11.129/22 – completa 12 anos de vigência. Em entrevista recente à Rádio USP, destacou-se que a promulgação da lei foi catalisada pelo ambiente de efervescência política e social que marcou o Brasil em 2013. Em meio […]
Após idas e vindas de debates e discussões com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona, novamente, o julgamento dos limites da liberdade de expressão no meio virtual, analisando a efetividade do controle das redes sociais pelos provedores, no que se conhece por “moderação de conteúdo” [1]. Isso ocorre porque a liberdade […]
