João Pedro Ferraz dos Passos

O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade ativa para promover ações coletivas visando à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores. Esse entendimento ganhou especial destaque em recente decisão, proferida à unanimidade, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (Processo 542-86.2020.5.10.0010). No caso em questão, o MPT ajuizou uma ação civil […]

Chicana é uma palavra um pouco estranha, mas tem um significado muito próprio nos meios jurídicos e desde cedo os estudantes passam a conviver com ela nos bancos da faculdade. Até então nunca tivemos interesse maior em pesquisar seu verdadeiro significado e prática. Ficamos chocados quando lemos tudo que o dicionário fala sobre essa palavra: […]