João Pedro Rimes

é graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

João Pedro Rimes: Impropriedade dos punitive damages

A responsabilidade civil representa um importantíssimo instituto do Direito Privado cuja construção ocupa posição de destaque tanto no campo dogmático do Direito Civil moderno quanto na prática da vida social. Em linhas gerais, trata-se do dever de reparar os prejuízos causados; em outras palavras, praticado um ato ilícito, nasce a obrigação de indenizar a vítima […]