João Quinelato

é mestre e doutorando em Direito Civil pela Uerj, professor de Direito Civil do Ibmec e sócio do Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados.

Seguros e guerra: vinhos novos em odres velhos?

Para além dos impactos humanitários, econômicos e diplomáticos globais, a invasão da Ucrânia pela Rússia expõe dois principais reflexos, agora nos contratos de seguros: os incrementos nos riscos segurados pelos seguros de cyber insurance dadas as particularidades do conflito e, ainda, nos contratos de seguros de danos e pessoas em geral desafiando a interpretação das […]

Cidadão tem direito de ter controle sobre coleta de dados pessoais 

A “sociedade da informação”, forma de organização social que recorre ao intensivo uso da tecnologia para coleta, transmissão e armazenamento de informações, revela a inadequação das tradicionais definições aos conceitos de “privacidade” e “publicidade”, não sendo mais possível “considerar os problemas da privacidade somente por meio de um pêndulo entre ‘recolhimento’ e ‘divulgação’”[1]. Nesse cenário, […]