João Victor Tavares Galil

é doutorando em direito administrativo pela PUC-SP. Assessor especial do Gabinete do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Contribuições ao Sistema S e sua aplicação à luz da Constituição

Tanto a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), quanto a criação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Social do Comércio (Sesc), todos no ano de 1946, inspiraram-se diretamente nos moldes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o qual se instituiu oriundo de uma fusão do corporativismo típico do Estado […]

Demissão de empregados públicos de estatais à luz da Constituição

A incidência de regras de direito privado devido à forma adotada em contratação de pessoal pelas empresas estatais implica que se estude o fenômeno da demissão sob as duas categorias que se apresentam, divididas com base na causa do ato que veicula a decisão de demissão. Trata-se das demissões por justa causa ou sem justa […]