Joaquim Manhães Moreira

1. A “nova ordem” no Judiciário brasileiro Há recursos fundamentados e legítimos. Há recursos meramente protelatórios. Não há dúvida de que esses últimos precisam ser eliminados do processo. Todavia, sob a desculpa de atender a tal mister, têm sido introduzidas modificações no Código de Processo Civil que outorgam tanta discricionariedade ao Judiciário que violam os […]

A sociedade brasileira deposita suas esperança nos seus agentes econômicos, não importa qual tenha sido suas desilusões passadas e nem quem as tenha causado. A sociedade quer e espera dos agentes econômicos, nesse ano que se inicia, condutas que obedeçam aos três valores éticos: honestidade, verdade e justiça. O novo ano terá dois acontecimentos que […]

O Código de Defesa do Consumidor(1) estabeleceu dentre os direitos dos consumidores as garantias da prevenção e da reparação dos danos patrimoniais e morais(2). Com base nessas garantias um número cada vez maior de consumidores têm incluído o pleito de reparação por danos morais em todas as ações que movem em decorrência das relações de […]

Uma dúvida trazida pelo novo Código Civil é a da possibilidade de participação do capital estrangeiro em sociedades limitadas. Essa dúvida tem origem na disposição do artigo 1134 do Código, que impede as sociedades estrangeiras de atuarem no Brasil, salvo se autorizadas pelo Poder Executivo, mas faculta-lhes participar como acionistas de sociedades anônimas brasileiras. A […]

Três episódios recentes deveriam fazer com que os setores responsáveis da sociedade brasileira passassem a se preocupar de forma mais efetiva com o futuro do nosso Poder Judiciário. O primeiro desses episódios consiste na inclusão da chamada “súmula vinculante” na reforma judiciária. De acordo com esse instituto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará obrigatoriamente […]

Até pouco tempo falava-se que a maior dificuldade da prática da arbitragem em nosso país estava na mente dos advogados. Para dirimir um conflito empresarial com as duas partes em boa fé, a arbitragem sempre foi o mecanismo óbvio. Todavia, alguns advogados de empresas não queriam adotar esse procedimento, temendo que os interesses de seus […]