Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues

A pandemia que se iniciou em 2020 é persistente. À beira de 2022 e notícias de avanço de uma nova variante do coronavírus tomam conta do noticiário. O Poder Judiciário brasileiro, por sua vez, teve de se adaptar, como todos, a essa realidade, que requer muita atenção com a saúde de todos, sem se descuidar […]

Retornou à Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o requisito de relevância nos recursos especiais interpostos ao Superior Tribunal de Justiça. Os motivos são os mesmos que deram origem à denominada jurisprudência defensiva: desafogar o tribunal superior. O curioso é que o STJ foi criado pela Constituição da República […]

A ameaça do presidente da República de acionar o Senado Federal para julgar a conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal se parece, pelo menos à maneira brasileira, com as investidas do presidente norte-americano Franklin. D. Roosevelt contra a Suprema Corte dos EUA — que, sistematicamente, invalidou inúmeras políticas do chamado New Deal. A composição […]

O legislador infraconstitucional brasileiro possui por característica essencial uma notável afeição pelos detalhes. Quando quis regulamentar as situações vivenciadas no mundo dos fenômenos, ele o fez, na maioria das vezes, com uma especificidade que salta aos olhos. Essa espinha dorsal que marca o sistema jurídico pátrio pôde ser observada com o advento do novo Código […]

Democracia e imprensa livre se confundem. Na primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, expressamente consignou-se que o Congresso não aprovará lei que limite a liberdade da imprensa. Mimetizando essa regra no Brasil, a Constituição estipulou que nenhuma lei poderá criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística, sendo vedada qualquer censura de […]

Os acontecimentos deste início de 2021 despertam aspectos importantes da democracia, em especial seus impactos decorrentes das novas tecnologias. O regime democrático é um projeto de sociedade em constante evolução, que compreende entender a fragilidade desse sistema, inclusive quando diante de concepções populistas e autoritárias. Aliás, mesmo posições ambíguas ou contraditórias são comuns em sociedades […]

O Estatuto da OAB estabelece em favor da advocacia uma série de prerrogativas que, embora pareçam, numa primeira leitura, serem direitos voltados ao profissional, em verdade, constituem instrumentos de proteção da própria cidadania. Não são, tecnicamente, destinadas à advocacia, mas, sim, aos clientes que representam, pois é através de sua atuação — efetiva — que […]

O exercício da cidadania se dá por inúmeras formas. Desde o pagamento dos tributos, o voto e até a participação em assembleias de condomínios. Os conflitos sociais irremediavelmente terão que desaguar para decisão final do Poder Judiciário. Porta-voz da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, que também representa a advocacia nacional, completa 90 anos. […]

Foi noticiado que o presidente da República, em tom agressivo, saberia como Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, teria desaparecido. A afirmação é grave, e o Estado Democrático de Direito não coaduna que as autoridades atuem de modo contrário aos preceitos estabelecidos na ordem constitucional vigente. O caldeirão sócio-político no qual mergulhada a Constituição de 1988, […]

No Direito Penal, a prescrição é instrumento de política criminal comum à grande maioria dos ordenamentos jurídicos, consistente na perda do direito-dever do Estado de punir o acusado por conta do transcurso de determinado lapso temporal previsto normativamente. Dentre outros, os fundamentos deste instituto derivam da limitação do próprio Estado em exercer o jus puniendi, ao […]