A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, após a desclassificação de sua conduta para homicídio culposo pela morte de Henry Borel, recoloca em debate um ponto dogmático que não deveria ser obscurecido pela gravidade do caso nem pela força retórica dos argumentos mobilizados na sentença: no homicídio culposo, o perdão judicial somente se […]