Joelson Dias

é advogado, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados (Brasília-DF), ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mestre em Direito pela Universidade Harvard, secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (Coadem), ex-procurador da Fazenda Nacional e membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB e da Abradep.

Administrativo

Possíveis consequências jurídicas das novas disposições da LIA

A Lei nº 8.429/92, que institui o microssistema da improbidade administrativa, completará neste ano exatamente 30 anos de vigência. Sua criação e idealização foram o resultado de uma crescente pressão popular e institucional no sentido de punição a agentes públicos e políticos envolvidos em casos de corrupção, lesão aos cofres públicos e outros atos ofensivos […]

Consultor Jurídico

O direito à acessibilidade nas eleições

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto de 2020, 147.918.483 eleitores brasileiros estavam aptos a votar nas eleições 2020. Desse percentual, 1,1 milhão declararam ser pessoas com deficiência. No Brasil, para ser titular dos direitos políticos basta ser alistável eleitoralmente. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Constituição da República de […]

Consultor Jurídico

Dias, Santana e Dairell: O dever dos planos de afastar a carência

Com vistas no atual cenário mundial e a relevância que os planos de saúde exercem no Brasil, é pertinente uma análise jurídica dos recentes acontecimentos com enfoque nas diversas soluções jurídicas adotadas em um período tão excepcional. O direito à saúde, conforme preconiza o artigo 6º da Constituição da República [1], tem por finalidade promover o […]

Eleitoral

Eleitor é quem mais perde com a unificação das eleições

Diante da recorrente discussão sobre o sistema político, a sociedade brasileira se depara com uma nova oportunidade de aperfeiçoá-lo, debatendo diversas propostas com o intuito de fazer a tão propalada Reforma Política. Entre os vários temas em debate, ganha relevo a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, que tem por objetivo […]