Jonata Carvalho Galvão da Silva

é advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), secretário Adjunto de Direitos Humanos do Estado do Maranhão e coordenador da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv).

Civil

Jonata Carvalho: Cumprimento de ordem de remoção forçada

As decisões judiciais que tratam de remoções forçadas — aquelas originárias de disputas pela posse da terra — precisam discorrer acerca da destinação dos bens móveis e benfeitorias existentes no imóvel. Isto porque o Código Civil dispõe, a partir de seu artigo 1.210, sobre os efeitos da posse, fazendo a distinção dos direitos pertinentes aos possuidores […]