Jonathan de Mello Rodrigues Mariano

é procurador federal, professor convidado de pós-graduação da Universidade Vale do Rio Doce (Univale) em Governador Valadares (MG), mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), mestrando em Direito da Cidade pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), especialista em Direito Administrativo Econômica pela PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (Ucam).

Mariano e Moraes: Direito concorrencial nas relações trabalhistas

A ideia sobre escrever estas breves reflexões surgiu a partir da publicação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que impôs ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a obrigação de avaliar o impacto dos atos de concentração econômica nas relações de trabalho, com base no princípio constitucional da valorização do trabalho […]

Jonathan Mariano: Limitação do direito a filiação de servidores

Recentemente, a imprensa noticiou que o diretor-geral da PF anunciou a elaboração de projeto de lei que impeça os policiais federais (agentes, delegados de polícia, peritos e papiloscopistas) de se filiaram a partidos políticos, assim como os que desejarem se candidatar deverão pedir exoneração de seus cargos efetivos, com o cumprimento de quarenta de dois […]

Rodrigues Mariano: Regime de urgência de PL no Congresso

Não são incomuns as divulgações de notícias pela imprensa no sentido de a Câmara dos Deputados e/ou Senado empregarem a técnica de aprovação de requerimento de urgência para a votação célere de projetos de lei. A qualificação de determinado PL como urgente para discussão e votação pelos parlamentares não possui, por si só, problemas. Na […]

Mariano: Sobre a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica

É bom de antemão afirmar que a opinião a seguir não revela a posição institucional do órgão a que é vinculado este articulista. Trata-se de visão exclusivamente pessoal. Pois bem. Sustenta-se, de maneira geral, que, no Direito Administrativo Sancionador vige o princípio constitucional da retratoatividade da norma administrativa sancionadora mais benéfica. O raciocínio deriva da lógica […]

Jonathan Mariano: A indicação do advogado Mário Maia ao CNJ

Na última terça-feira (27/10), a imprensa noticiou que a Câmara dos Deputados aprovou a indicação do advogado Mário Maia para o cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], órgão nacional de controle interno administrativo e financeiro do Poder Judiciário. O causídico é filho do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. […]

Jonathan Mariano: O ‘caso Otoni de Paula’

Veiculou-se dias atrás que a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) pela suposta prática de crimes contra a honra (difamação e injúria) e de ameaça perpetrados contra o ministro Alexandre de Moraes [1]. Segundo consta da notícia da imprensa, a prática ocorreu quando da realização de duas lives (transmissões ao vivo) no […]