Jorge Antonio Maurique

Neste mês de janeiro de 2006, deve ser aberta uma vaga no Supremo Tribunal Federal por causa da aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso. Juiz federal de carreira, Velloso percorreu, com brilhantismo, todas as instâncias do Poder Judiciário federal. Foi juiz em Minas Gerais, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, do Superior Tribunal de […]

1. Introdução O mundo contemporâneo está em constante e intenso movimento de transformação, o que gera, diante da dificuldade natural em se encontrar e, especialmente, implementar as reformas necessárias para que as novas exigências sociais sejam atendidas, desconfiança quanto à capacidade de gestão dessas crises pelos poderes públicos. O movimento reformista forja um novo paradigma […]

O ano de 2004 apresentou grandes e importantes avanços para a Justiça Federal. Um dos que merece ser destacado de pronto é a aprovação da Reforma do Judiciário no Congresso Nacional após longos 12 anos, quase 13, de tramitação, e que contempla uma reivindicação histórica dos movimentos e entidades ligados aos Direitos Humanos — a […]