José Carlos Arouca

A “velha” CLT ordenou a legislação social, na expressão de Cesarino Jr., mantendo sua origem administrativa. Daí terem ficado as empresas sob a fiscalização do Ministério do Trabalho, o que explica as seguidas Seções “Das Penalidades”, encerrando cada Título. Para os sindicatos, a tutela autoritária do Estado reservou desde multa até o fechamento. As empresas […]

Passado A origem de nossa legislação sindical não é boa. Formou-se com o Estado Novo, cópia do fascismo de Mussolini, juntamente com a Justiça do Trabalho “para dirimir os conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, reguladas na legislação social”1. Por isto mesmo proibiu-se a greve, declarada “recurso anti-social, incompatível com os superiores interesses […]