José Carlos Portella Junior

“o fascismo, na sua forma mais pura, é o somatório de todas as reações irracionais do caráter do homem médio” Wilhelm Reich (1897-1957) Um dos temas mais candentes do Direito contemporâneo tem sido o embate entre a liberdade de expressão e a criminalização de certas condutas que podem ofender a honra de alguém, colocar em […]

Um dos países mais pobres do planeta, o Haiti é sempre retratado na mídia comercial como uma nação destinada à desgraça. Esse retrato tendencioso apaga os processos históricos que levaram o Haiti à miséria e a ocupar a triste posição de 170º da lista de IDH entre 189 países avaliados pelo Pnud (dados de 2019, […]

Ao requerer perante os juízos de execução penal do país o reconhecimento do direito à progressão de regime (artigo 112 da Lei 7.210/84, chamada de Lei de Execução Penal; e artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.072/90, denominada de Lei dos Crimes Hediondos) ou ao livramento condicional (artigo 83 do Código Penal e artigo 131 […]