José Eduardo de Resende Chaves Júnior

1. A nova onda reformista pós-reforma trabalhista Os tempos que correm não parecem nada promissores. A reforma trabalhista, levada a efeito com uma série de potenciais defeitos no processo legislativo, com atecnias de toda ordem e que põe em consideração uma gama enorme de declarações de inconstitucionalidades e inconvencionalidades, suscita uma outra novidade: a liquidação […]

Embora sem qualquer estofo acadêmico ou doutrinário, surgiu no meio empresarial, a tese da "litigância sem risco" (sic!). Segundo seus porta-vozes, essa seria a causa do execrável demandismo que assombra a Justiça do Trabalho. Um sistema judiciário não pode ser, evidentemente, um convite aberto a aventuras processuais, por um lado, porque onera excessivamente o erário, […]

O trabalho contemporâneo vem sofrendo uma transformação topológica, uma torção, não uma ruptura. Do trabalho "disciplinar", da fábrica (Foucault), deslizamos para o trabalho da "sociedade do controle"  (Deleuze). Ingressamos na era da chamada gig economy, na qual o trabalho se torna temporário, precário, um bico. É a intensa redução da porosidade do trabalho, pelo aproveitamento […]

Um dos caminhos mais promissores para que o Judiciário brasileiro possa enfrentar o tsunami de 100 milhões de processos acaba de ser apresentado na Faculdade de Direito da UFMG e defendido em dissertação de mestrado em Direito Público, sob a orientação da Professora Mariah Brochado, intitulada “Remoções Forçadas Decorrentes de Projetos de Desenvolvimento e o […]

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados um mínimo de estabilidade jurídica, sob pena de se afogar o processo do trabalho numa interminável batalha hermenêutica por anos ou décadas […]

Hoje já se sabe que os movimentos das mulheres em 64, que tiveram um grande impacto político na época, longe de significar um empoderamento feminino, foram simplesmente instrumentalizações dos arranjos conspiratórios do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). A família, a bíblia e as bravatas contra a corrupção e […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico desta sexta-feira (23/5)] O clássico conto do século XIX Bartleby, o escriturário – uma história de Wall Street, de Melville, o autor de Moby Dick, que para muitos é o precursor do existencialismo, induz uma triste analogia com o atual exercício da jurisdição no Brasil. Bartleby é um […]

A ficha ainda não caiu para a doutrina tradicional da teoria do processo. Não se deram conta ainda da dimensão do vácuo entre a prática do processo eletrônico e a sua teorização. O programa do processo eletrônico não é, evidentemente, o processo, mas o processo ‘por meio’ do programa acaba, na prática, transformando-se, condicionado e […]

Mal acabou de ser publicada a Lei 12.551, neste 16 de dezembro de 2011, e a polêmica se instaurou nas redes sociais, inclusive na lista nacional dos juízes do trabalho. Ela modifica a redação do artigo 6º da CLT, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios informatizados à exercida por meios pessoais […]

O Conselho Nacional de Justiça acaba de publicar a Recomendação 38/2011 que institui a inovadora Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O projeto, da administração do presidente Cezar Peluso, foi inicialmente presidido pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, sendo atualmente dirigido pelo conselheiro Ney Freitas. Essa Rede pressupõe uma alvissareira perspectiva para o Poder Judiciário, que ainda […]