é graduado em Direito pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (Araçatuba-SP), pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio e analista jurídico do Ministério Público.
De acordo com o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez, “o direito penal, que reagia a posteriori contra um fato lesivo individualmente delimitado (quanto ao sujeito ativo e ao passivo), se converte em um direito de gestão (punitiva) de riscos gerais e, nessa medida, está ‘administrativizado'” [1]. Na visão de Sánchez, o direito penal, dentro de […]
O artigo 668, parágrafo único, do Código de Processo Penal estabelece que “Se a decisão for de tribunal superior, nos casos de sua competência originária, caberá ao respectivo presidente prover-lhe a execução”. A interpretação do citado dispositivo conduz à conclusão no sentido de que existe competência originária para a execução de penas e medidas de […]
O princípio da insignificância, também denominado bagatela própria, surge no Direito Civil derivado do brocardo “de minimis non curat praetor”, isto é, o Direito não deve se interessar pelas coisas mínimas [1]. Introduzido no Direito Penal por Claus Roxin [2], trata-se de um princípio calcado em valores de política criminal, a partir do qual se […]
