é pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), professor do Centro Universitário do Pará (Cesupa) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF), procurador do estado do Pará e advogado.
Este ensaio tem por objetivo analisar, em rápidas passagens, alguns pontos de contato entre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º/4/2021) e o Código de Processo Civil de 2015, sintetizando alguns apontamentos que foram lançados em recente evento organizado pela Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep). No evento […]
O presente ensaio pretende enfrentar aspectos ligados a duas condutas do réu no processo de conhecimento e os pontos de ligação entre a reconvenção e o pedido contraposto, com ênfase ao recente acórdão oriundo da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.940.016. A pergunta que será respondida é a seguinte: a apresentação […]
Este ensaio tem por objetivo analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542 (relatora ministra Nancy Andrighi — J. em 11/5/2021 — DJe de 14.05.2021) —, instituto que faz parte, juntamente com a tutela provisória e a improcedência liminar, das técnicas de aceleração decisional [1]. Vale lembrar os objetivos […]
Este ensaio pretende analisar, de acordo com entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (RCL 36.476/SP e AgInt em RMS 53.790/RJ), as variáveis decorrentes do juízo de admissibilidade do recurso especial no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual ou Regional Federal, especialmente no que respeita ao eventual cabimento de mandado de segurança e/ou reclamação, visando […]
O pedido de suspensão é importante instrumento utilizado com o objetivo de obstar o início ou a continuidade de eficácia de tutela provisória, sentença, decisão monocrática ou mesmo acórdão, desde que a situação concreta se enquadre em um dos permissivos previstos nas leis de regência. Utiliza-se a denominação “pedido de suspensão” com algumas diferenças procedimentais quando […]
O objetivo deste texto é enfrentar diversos aspectos ligados ao Projeto de Lei nº 4.257/2019, que procura ampliar as hipóteses de desjudicialização dos atos executivos, mediante a proposta de instituição da execução fiscal administrativa. Conforme exposição de motivos, a proposta legislativa busca “soluções que desburocratizem os procedimentos atualmente previstos na legislação para a cobrança da […]
O presente texto pretende enfrentar aspecto ligado à competência para ajuizamento de ação judicial contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levando em conta o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Visando à correta análise da questão, é necessário inicialmente tratar da competência para apreciação […]
Um dos temas mais importantes do Código de Processo Civil diz respeito à disciplina das tutelas provisórias (artigos 294 a 311) e sua utilização como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional. A tutela de urgência vem merecendo tratamento mais aprofundado pela doutrina e jurisprudência nacionais. Contudo, ainda existem muitos desafios para a correta compreensão da […]
Este ensaio pretende trazer algumas reflexões acerca das várias decisões que podem ser proferidas na Ação de Exigir Contas (artigos 550 a 553, do CPC), com a análise de recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça. Como é de conhecimento geral, a fase de conhecimento desta ação de procedimento especial é dividida em duas etapas, cada […]
Com o advento do CPC/15, ocorreram mudanças substanciais relacionadas à unicidade do julgamento de mérito, em decorrência da possibilidade de seu fracionamento (arts. 354 e 356). Neste ensaio, pretende-se enfrentar aspectos ligados à resolução parcial de mérito nas causas que envolvem a Fazenda Pública, especialmente em relação a alguns aspectos processuais, a saber: aproximação procedimental […]
