José Herval Sampaio Junior

O Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. Tal marco foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Em 2007, foi editada no Brasil a Lei n° 11.542 que reconhece a data oficialmente como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data busca conscientizar […]

Reprodução “Eu nunca pensei que fosse escolher o caixão da minha filha”, foi o que disse, entre lágrimas, Marilza, a mãe da juíza Mariana Ferreira, 34, que morreu no dia 6 de maio durante um procedimento para retirada de óvulos para congelamento, na busca incessante de um sonho: ser mãe. Mariana era amada por familiares […]

O preconceito, que é tão somente um juízo preconcebido fruto da ignorância, engana e a vaidade petrifica a ignorância. Esse prólogo é essencial para tratarmos da maconha e sua proibição, bem como refletirmos na mesma toada sobre a possível descriminalização das demais drogas em debate no STF (Supremo Tribunal Federal). A descriminalização da maconha e até […]

Imaginem uma pessoa, o Sr. K., com mais de 40 anos de idade, detentor de um crédito, em uma longa fila, numa agência bancária, aguardando pacientemente a sua vez para sacar um valor a que faz jus. A fila é imensa e arrasta-se vagarosamente, maltratando, de forma desmedida, o consumidor. Entretanto, está lá o Sr. […]

A lei nasce para valer e ser cumprida. Se assim não fosse, não teria sentido termos leis, códigos e regulamentos. Até no absolutismo monárquico era permitido ao rei criar a lei que lhe aprouvesse, porém lhe era vedado descumprir a lei que editou. Postulado elementar, porém, infelizmente, muito desrespeitado na contemporaneidade. Recentemente, desafiando, ao nosso […]

Qual o limite de liberdade de expressão dos juízes no Brasil? Os autores tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito do tema, notadamente no artigo de 2019 "Juízes menos cidadãos que os demais!", no qual propusemos algumas reflexões. O assunto volta a estar em voga, desta vez em um cenário nacionalmente mais polarizado, com […]

Diz notícia de jornal do dia 01.10.19 que deputados e senadores estariam preparando argumentos para contra-atacar as críticas da Magistratura sobre a Lei de Abuso de Autoridade, na realidade, o nome correto da referida lei, Estatuto da Impunidade. O mais contundente deles seria de que “(…) os acusados de abuso serão julgados por magistrados – […]

A maior qualidade de um homem público é a coerência. Em 1913, há 105 anos, vaticinava Rui Barbosa em seu discurso O Caso do Amazonas (Senado Federal no então estado do Rio de Janeiro): "O povo não tem representante porque as maiorias partidárias, reunidas nas duas casas do Congresso, distribuem a seu bel-prazer as cadeiras de uma […]

Temos que ir atrás de muitos outros motivos para comprovar a eficácia do modelo consensual quanto ao tratamento adequado dos conflitos, antes mesmo da instauração oficial do processo e, se o mesmo infelizmente o for, porque não estimularmos que ele seja economicamente vantajoso acaso as partes cheguem a um consenso de imediato? E no curso […]

Tentarei delimitar, em brevíssimas linhas, uma crença que venho alimentando em um instituto que pode, segundo penso, vir a resolver, em muitos casos, o litígio pela via consensual, tão cara a esse novo Código de Processo Civil. Refiro-me à estabilização da tutela antecipada, prevista no artigo 304 do Novo CPC, cuja análise, até por razões […]