José Marcelo Menezes Vigliar

é advogado, consultor jurídico, pós-doutor em Direito — especialidade em Ciências Jurídico-Civis pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) —, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, docente do programa de mestrado em Direito da Sociedade da Sociedade da Informação e do curso de graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Marcelo Vigliar: Ação contra Petrobras deve ter efeitos limitados

A aplicação prática, no Brasil, dos efeitos da ação coletiva contra a Petrobras movida nos Estados Unidos deve ser vista à luz de diferenças processuais fundamentais entre os dois países. Lá, acionistas recorreram ao Judiciário para pedir ressarcimento de perdas em seus investimentos, decorrentes de falhas de governança geradas por desvios ainda investigados no Brasil. […]

José Vigliar: Não há porque aposentar magistrados aos 70 anos

Há dez anos, aproximadamente, um dos mais renomados médicos brasileiros, professor titular (antigo Catedrático) da Faculdade de Medicina da USP, participava de projeto acadêmico que investigava o genoma de sua especialidade. Referido professor foi alcançado pelos 70 anos de idade e aposentado compulsoriamente, quase no término de sua pesquisa. Tentamos de tudo para que esse […]

Cadastro rural cria instrumento eficiente de gestão ambiental

Com a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), exsurgiram novas diretrizes concernentes ao ordenamento territorial e ao direito de propriedade, inerentes ao desenvolvimento sustentável das florestas. A almejada sustentabilidade tem como corolário o direito de propriedade que, a despeito de se consubstanciar direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, sofre a limitação do seu uso. […]