José Marcos Domingues

Trava-se no país uma verdadeira guerra contra o direito financeiro, em detrimento das finanças públicas nacionais. Basta lembrar que a Lei federal de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, foi sancionada e publicada em 2 de janeiro de 2015 e não em 15 de […]

A conclamação a um pacto pela responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia, reflete o recorrente desapreço oficial pelo sistema jurídico do país. Ninguém pode ser contra a responsabilidade fiscal. Mas, vigente a Lei de Responsabilidade Fiscal desde maio de 2000, o governo hoje propor o que já está determinado na Lei soa a […]

A sociedade se cansou da alta carga tributária sem retorno em serviços públicos de qualidade; cansou-se de ver seus recursos mal geridos se esvaindo pelo ralo do superfaturamento, da fraude em licitações, nos desvios de finalidade e de comportamento dos políticos e gestores públicos em geral. Percebe-se com a inflação o aumento no custo de […]